Termos e Condições de Utilização
Os presentes Termos e Condições regem o acesso e a utilização do sítio Koryvialab.digital, explorado por Koryvialab, Unipessoal Lda. (Unipessoal Lda.), sob a marca Koryvia, que comercializa vestuário. A utilização do sítio implica a aceitação dos presentes termos. Última atualização: 2026.
1. Dados pessoais tratados e finalidades
O quadro seguinte identifica as categorias de dados pessoais recolhidas através dos dois fluxos disponíveis no sítio e as respetivas finalidades. A informação completa consta da Política de Privacidade.
| Fluxo | Categorias de dados | Finalidade | Fundamento (RGPD) |
|---|---|---|---|
| Formulário de contacto | Nome, endereço de correio eletrónico, conteúdo da mensagem, data e hora do envio | Responder a pedidos de informação sobre produtos de vestuário, tamanhos, encomendas e outras questões | Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) (diligências pré-contratuais) ou alínea f) (interesse legítimo) |
| Subscrição de correio eletrónico | Endereço de correio eletrónico, data e registo do consentimento | Envio de comunicações sobre coleções, novidades e promoções de Koryvia | Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) (consentimento), revogável a qualquer momento |
2. Identificação do prestador
| Denominação social | Koryvialab, Unipessoal Lda. |
|---|---|
| Forma jurídica | Unipessoal Lda. |
| Sede | Rua Alexandre Herculano, 47, 3.º Dto., 1250-008 Lisboa, Portugal |
| NIPC / NIF | PT573827317 |
| Matrícula e registo comercial | 716288813, Conservatória do Registo Comercial de Lisboa |
| Correio eletrónico | [email protected] |
| Telefone | +351 21 587 0139 |
Esta identificação é prestada nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004. O capital social consta do registo comercial.
3. Objeto e âmbito
| Elemento | Descrição |
|---|---|
| Conteúdos | Apresentação de coleções e artigos de vestuário de Koryvia, informação institucional e canais de contacto |
| Funcionalidades | Formulário de contacto; subscrição de comunicações por correio eletrónico |
| Utilizadores | Pessoas com capacidade jurídica para contratar; os menores de 16 anos não devem submeter dados sem autorização dos titulares das responsabilidades parentais |
4. Regras de utilização
| Conduta | Regra |
|---|---|
| Utilização lícita | O sítio deve ser utilizado apenas para fins legais e de boa-fé |
| Dados verdadeiros | Os dados fornecidos nos formulários devem ser exatos e pertencer ao próprio utilizador |
| Proibido | Introduzir código malicioso, tentar aceder a áreas não autorizadas, recolher dados de forma automatizada, enviar mensagens ilícitas ou ofensivas, utilizar o formulário para publicidade não solicitada |
Koryvialab, Unipessoal Lda. pode suspender ou limitar o acesso em caso de incumprimento destas regras.
5. Informação sobre produtos e preços
As descrições, imagens e cores dos artigos têm caráter informativo; podem existir pequenas variações devido às definições de ecrã. Salvo indicação expressa em contrário, o conteúdo do sítio não constitui oferta contratual vinculativa. Quando uma venda for celebrada, aplicam-se as condições específicas comunicadas na altura da encomenda, incluindo os preços com IVA, os custos de envio e o direito de livre resolução de 14 dias previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, nas condições legais.
6. Propriedade intelectual
Marcas, logótipos, fotografias, textos, designs e demais conteúdos do sítio pertencem a Koryvialab, Unipessoal Lda. ou a terceiros licenciantes e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pela legislação de propriedade industrial. É proibida a reprodução, comunicação ao público ou utilização comercial sem autorização escrita prévia, salvo uso privado nos limites legais.
7. Comunicações por correio eletrónico
| Aspeto | Regime |
|---|---|
| Consentimento | As comunicações comerciais só são enviadas a quem se subscreveu, nos termos da Lei n.º 41/2004 |
| Cancelamento | Em cada mensagem existe uma ligação de anulação; o pedido também pode ser dirigido a [email protected] |
| Efeitos | A revogação não afeta a licitude do tratamento anterior |
8. Cookies
O sítio utiliza cookies das categorias necessários, analíticos e de marketing. Os não necessários só são ativados mediante consentimento. Os pormenores constam da Política de Cookies.
9. Limitação de responsabilidade
Koryvialab, Unipessoal Lda. envida esforços razoáveis para manter o sítio disponível e a informação atualizada, mas não garante a ausência de interrupções ou erros. Não responde por danos decorrentes de indisponibilidade, de falhas de terceiros, de ligações externas ou de utilização indevida do sítio, na medida permitida por lei. Nada nestes termos exclui responsabilidade por dolo, nem direitos imperativos dos consumidores.
10. Ligações para sítios de terceiros
O sítio pode conter ligações para páginas externas. Koryvialab, Unipessoal Lda. não controla nem responde pelo seu conteúdo ou pelas suas práticas de privacidade.
11. Proteção de dados e direitos dos titulares
| Direito | Exercício |
|---|---|
| Acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição | Pedido para [email protected] |
| Retirada do consentimento | Ligação de anulação nas mensagens ou pedido para [email protected] |
| Reclamação | Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt |
O tratamento observa o Regulamento (UE) 2016/679 e a Lei n.º 58/2019.
12. Livro de Reclamações e resolução de litígios
| Mecanismo | Informação |
|---|---|
| Livro de Reclamações Eletrónico | Disponível em www.livroreclamacoes.pt |
| Resolução alternativa de litígios (RAL) | O consumidor pode recorrer a uma entidade RAL, consultável em www.consumidor.gov.pt |
| Resolução de litígios em linha (UE) | Plataforma da Comissão Europeia: ec.europa.eu/consumers/odr |
13. Alterações
Koryvialab, Unipessoal Lda. pode alterar os presentes termos, produzindo efeitos a partir da publicação no sítio. A utilização continuada após a alteração corresponde à aceitação da versão em vigor.
14. Lei aplicável e foro
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor, incluindo o direito de recorrer ao tribunal do seu domicílio, os litígios são submetidos aos tribunais portugueses competentes.
15. Contactos
Para qualquer questão sobre estes termos: [email protected], +351 21 587 0139, Rua Alexandre Herculano, 47, 3.º Dto., 1250-008 Lisboa, Portugal.