Livro de Reclamações e Resolução de Litígios de Consumo
A presente página identifica os dados pessoais tratados pela Koryvia no âmbito do exercício do direito de reclamação e do contacto com consumidores, bem como os meios de reclamação e de resolução alternativa de litígios disponíveis. Redação em conformidade com o Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na redação em vigor, o Decreto-Lei n.º 7/2004, o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
1. Categorias de dados pessoais e finalidades
| Categoria de dados | Origem | Finalidade | Fundamento de licitude | Prazo de conservação |
|---|---|---|---|---|
| Nome, endereço de email, assunto e texto da mensagem | Formulário de contacto em Koryvialab.digital | Receção, análise e resposta a pedidos de informação, reclamações e questões sobre encomendas de vestuário | Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) (diligências pré-contratuais ou execução de contrato) e alínea f) (interesse legítimo) do RGPD | Até 24 meses após o último contacto, ou pelo prazo de prescrição aplicável quando exista reclamação |
| Endereço de email | Subscrição de newsletter em Koryvialab.digital | Envio de comunicações sobre coleções, novidades e promoções da Koryvia | Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) (consentimento) | Até à retirada do consentimento ou cancelamento da subscrição |
| Dados identificativos e descrição da reclamação (registados no Livro de Reclamações Eletrónico) | Reclamante, através da plataforma oficial | Tratamento da reclamação e cumprimento de obrigações legais | Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD | Três anos, nos termos da legislação aplicável |
2. Identificação do prestador
| Denominação social | Koryvialab, Unipessoal Lda. |
|---|---|
| Nome comercial | Koryvia |
| Forma jurídica | Unipessoal Lda. |
| Sede | Rua Alexandre Herculano, 47, 3.º Dto., 1250-008 Lisboa, Portugal |
| NIPC/NIF | PT573827317 |
| Matrícula e conservatória do registo comercial | 716288813 — Conservatória do Registo Comercial de Lisboa |
| Correio eletrónico | [email protected] |
| Telefone | +351 21 587 0139 |
3. Livro de Reclamações Eletrónico
Nos termos da lei, o consumidor pode apresentar reclamação sobre bens ou serviços adquiridos à Koryvia através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt. A reclamação é remetida à entidade de supervisão competente e ao fornecedor.
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| 1 | Acesso à plataforma www.livroreclamacoes.pt e seleção da opção de apresentação de reclamação. |
| 2 | Identificação do fornecedor (Koryvialab, Unipessoal Lda., NIPC PT573827317) e preenchimento dos dados do reclamante e dos factos. |
| 3 | Submissão; o reclamante recebe cópia e a reclamação é encaminhada ao fornecedor e à entidade competente. |
A Koryvia responde às reclamações no prazo legalmente previsto, não superior a quinze dias úteis, salvo disposição em contrário.
4. Reclamação direta
Sem prejuízo do número anterior, o consumidor pode dirigir a sua reclamação por escrito para [email protected] ou para Rua Alexandre Herculano, 47, 3.º Dto., 1250-008 Lisboa, Portugal, indicando nome, contacto, descrição dos factos e, se aplicável, referência da encomenda. Estes dados são tratados conforme a secção 1.
5. Resolução alternativa de litígios (RAL)
| Meio | Informação |
|---|---|
| Entidades RAL | Centros de arbitragem de conflitos de consumo, listados no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt), competentes consoante a área geográfica e o setor. O consumidor poderá recorrer a qualquer entidade RAL competente, nos termos da Lei n.º 144/2015. |
| Adesão da Koryvia | A Koryvia informa que, caso se verifique um litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade RAL competente indicada no Portal do Consumidor. A Koryvia não está vinculada, salvo adesão ou imposição legal, a recorrer a entidades RAL. |
| Plataforma de resolução de litígios em linha | A plataforma europeia de RLL ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 524/2013 foi descontinuada. Os consumidores podem recorrer diretamente às entidades RAL. |
6. Destinatários dos dados
| Destinatário | Finalidade |
|---|---|
| Entidades de supervisão e de inspeção do setor (por exemplo, ASAE) | Tratamento de reclamações e cumprimento de obrigações legais |
| Prestadores de serviços de alojamento, correio eletrónico e envio de newsletter | Subcontratantes ao abrigo do artigo 28.º do RGPD |
| Entidades RAL e tribunais | Resolução de litígios, quando acionados |
7. Direitos dos titulares
| Direito | Conteúdo |
|---|---|
| Acesso | Artigo 15.º do RGPD |
| Retificação | Artigo 16.º |
| Apagamento | Artigo 17.º |
| Limitação do tratamento | Artigo 18.º |
| Portabilidade | Artigo 20.º |
| Oposição | Artigo 21.º |
| Retirada do consentimento | A qualquer momento, através da ligação de cancelamento presente em cada newsletter ou por [email protected], sem afetar a licitude do tratamento anterior |
| Reclamação à autoridade de controlo | Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt |
Os pedidos devem ser enviados para [email protected]. A resposta é dada no prazo de um mês, prorrogável nos termos do artigo 12.º do RGPD.
8. Atualização
A presente página pode ser atualizada para refletir alterações legais ou operacionais. Última revisão: 2026.